Quais são as principais exigências regulatórias do mercado externo?
As exigências regulatórias internacionais não dizem respeito apenas a tarifas e impostos. Elas envolvem, sobretudo, critérios técnicos, sanitários, de qualidade e de sustentabilidade que precisam ser comprovados e documentados antes de um produto agropecuário brasileiro ter autorização de entrada em outro país.
A seguir, explicamos detalhadamente cada uma dessas exigências:
Requisitos sanitários e fitossanitários (SPS)
Essas exigências são fundamentais para proteger a saúde humana, animal e vegetal dos países importadores. Cada país define seus protocolos específicos de acordo com riscos de pragas, doenças ou contaminações associadas ao produto agrícola.
Para exportar, o produtor precisa:
- seguir protocolos oficiais definidos pelo país importador;
- passar por inspeções e auditorias locais;
- obter certificações oficiais (emitidas por órgãos como o MAPA);
- garantir que toda a documentação acompanhe o produto até o destino.
Sem essa conformidade, nenhum embarque é autorizado.
Certificações e documentos obrigatórios
A entrada em mercados internacionais exige a emissão de documentos oficiais que comprovem a conformidade técnica do produto. Entre os mais comuns estão:
- Certificado Fitossanitário Internacional
- Certificados sanitários para produtos de origem animal
- Declarações de Boas Práticas de Fabricação
- Declaração de Venda Livre no Brasil
- Certificações digitais emitidas por sistemas eletrônicos oficiais
Cada mercado pode exigir um conjunto específico de documentos.
Cumprimento de normas técnicas e padrões internacionais
Além dos controles sanitários, muitos países exigem que os produtos atendam a normas técnicas próprias. Isso inclui:
- regras de rotulagem e composição;
- padrões de higiene e boas práticas reconhecidas globalmente;
- testes laboratoriais validados pelo país importador;
- certificações de programas internacionais de qualidade.
Em muitos casos, essas normas são mais rigorosas do que as estabelecidas no Brasil.
Acordos e negociações bilaterais
Vários produtos brasileiros só podem acessar mercados internacionais porque existe um acordo bilateral que especifica padrões e condições para exportação. Isso é comum em setores como carnes, frutas, sementes e pescados.
Nos últimos anos, o Brasil ampliou significativamente esses acordos, o que tem gerado abertura para novas categorias de produtos.
Exigências socioambientais
Mercados como a União Europeia têm adotado políticas ambientais mais robustas, incluindo legislações como as de desmatamento zero. Assim, para exportar é preciso comprovar:
- rastreabilidade completa da cadeia produtiva;
- cumprimento de normas de bem-estar animal;
- práticas sustentáveis de manejo e uso da terra;
- ausência de vínculos com áreas desmatadas ilegalmente;
- uso de plataformas eletrônicas que validem essas informações.
Esses critérios estão se tornando padrão global.